Última atualização: 25 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como a Diniz Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é a responsável pelos dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por este site é Ana Júlia Diniz Brito, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 240.335, que atua sob o nome Diniz Advocacia, com endereço na Rua Santa Catarina, nº 1.659, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas/MG, CEP 35.700-086. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é o e-mail dnzadvocacia@outlook.com.br.
2. Quais dados são coletados
- Dados que você informa no formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
- Dados que você informa pelo WhatsApp: ao clicar no botão de WhatsApp, a conversa passa a ocorrer no aplicativo, com o seu número de telefone e o conteúdo das mensagens, sujeita também aos termos e à política de privacidade do próprio WhatsApp.
- Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e hora do acesso, registradas pelo servidor de hospedagem e por ferramentas de estatística, quando habilitadas.
- Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu navegador, usados para o funcionamento do site e, quando ativadas, para estatísticas de acesso. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
3. Para que os dados são utilizados
- Responder mensagens, dúvidas e pedidos de contato, e agendar atendimentos. A base legal é a adoção de providências preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e, quando aplicável, o consentimento (art. 7º, I).
- Manter a segurança e o bom funcionamento do site, prevenir fraudes e abusos. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Compreender, de forma agregada, como o site é utilizado, para melhorá-lo. A base legal é o legítimo interesse ou, quando exigido, o consentimento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, II e VI).
Os dados não são utilizados para o envio de publicidade nem vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. Sigilo profissional e uso do formulário
As informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994, arts. 7º, II, e 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB). Ainda assim, pedimos que não envie pelo formulário do site documentos, dados de saúde ou outras informações sensíveis ou confidenciais antes de um primeiro contato com o escritório. O envio de uma mensagem por este site não cria, por si só, relação entre advogado e cliente, e o formulário não deve ser usado para comunicar prazos ou situações urgentes.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do site e ao atendimento, sempre nos limites da finalidade, como provedor de hospedagem (Hostinger), serviço de e-mail (Microsoft Outlook), WhatsApp (Meta) e serviços do Google (mapas, verificação antispam reCAPTCHA no formulário de contato e, se habilitadas, ferramentas de estatística). Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, observadas as exigências do art. 33 da LGPD. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
No formulário de contato, o site utiliza o Google reCAPTCHA para impedir envios automáticos (spam). Para isso, o Google pode coletar dados técnicos do navegador e da interação com a página, como endereço IP e informações do dispositivo, de acordo com a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Google. A base legal é o legítimo interesse em proteger o site e o canal de contato contra abusos (art. 7º, IX, da LGPD).
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Mensagens que não resultem em contratação são conservadas pelo período necessário ao atendimento da solicitação e poderão ser eliminadas depois disso, salvo se houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos que justifique a conservação por prazo maior.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo o uso de conexão segura (HTTPS) neste site. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, por isso pedimos cautela ao compartilhar informações pela internet.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: a confirmação de que seus dados são tratados; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; a portabilidade; informações sobre com quem os dados foram compartilhados; e a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele. Para exercer esses direitos, basta enviar um e-mail para dnzadvocacia@outlook.com.br. Alguns pedidos podem encontrar limites legais, como o dever de sigilo profissional e a obrigação de guarda de documentos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Links e serviços de terceiros
Este site pode conter links e conteúdos de terceiros, como o mapa do Google, o WhatsApp e o Instagram. Esses serviços possuem políticas de privacidade próprias, sobre as quais a Diniz Advocacia não tem controle.
10. Crianças e adolescentes
Este site é destinado a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes devem ser informados apenas por seus pais ou responsáveis legais.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no início desta página.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para dnzadvocacia@outlook.com.br.